Leis ordinárias

Lei: 4294 | Projeto: 4624

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MINAS BRASIL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4295 | Projeto: 4626

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA NAYANDRA GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4296 | Projeto: 4627

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA NHN ENSINO E CULTURA S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4297 | Projeto: 4628

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA OLIVEIRA E SILVA LTDA - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4298 | Projeto: 4629

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA PAULO REIS DO CARMO & CIA LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4299 | Projeto: 4632

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL REGINALDO APARECIDO CESÁRIO 08289082657 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4300 | Projeto: 4633

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA RESSICLAR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4301 | Projeto: 4634

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MICROEMPREENDEDORA ROSANGELA LAVEZ MACHADO 00291078656 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4302 | Projeto: 4635

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SENECHAL TRANSPORTES LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4303 | Projeto: 4636

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILVA E SILVA LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4304 | Projeto: 4637

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SWZ INDÚSTRIA LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4305 | Projeto: 4638

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSAP LOGÍSTICA LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4306 | Projeto: 4639

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSPORTADORA CRUZEIRO LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4307 | Projeto: 4642

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS LUZ, RAZÃO E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4308 | Projeto: 4644

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA PIERONI E RAMOS SOCIEDADE LTDA PARA A EMPRESA BOJO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA