Leis Ordinárias

Lei: 3850 | Projeto: 4112

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO ALVES PINTO

Lei: 3851 | Projeto: 4113

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARINHA ESTEPHANIA DE FIGUEIREDO

Lei: 3852 | Projeto: 4114

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3771/2011 QUE CONCEDEU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO AOS TITULARES-BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3853 | Projeto: 4099

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL 3.456/07 QUE DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO A TÍTULO DE “BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3854 | Projeto: 4100

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA REGINA DE OLIVEIRA TUBALDINI

Lei: 3855 | Projeto: 4092

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3578, DE 31/08/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COPASA)

Lei: 3856 | Projeto: 4111

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

Lei: 3857 | Projeto: 4115

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3858 | Projeto: 4120

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS MICRORREGIÕES DE VARGINHA, SÃO LOURENÇO/CAXAMBU, LAVRAS, TRÊS CORAÇÕES, TRÊS PONTAS, PASSOS/PIUMNHI E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3859 | Projeto: 4097

Ementa: PRORROGA PERÍODO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 3164/2004

Lei: 3860 | Projeto: 4129

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3861 | Projeto: 4118

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO MATHEUS

Lei: 3862 | Projeto: 4121

Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3570/2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3863 | Projeto: 4128

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AO LAR PEDACINHO DO CÊU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3864 | Projeto: 4122

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CLÓVIS PASCHOALI