Leis Ordinárias

Lei: 3835 | Projeto: 4094

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA CURTICOURO ROMA LTDA., PARA A EMPRESA D.G.INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA

Lei: 3836 | Projeto: 4096

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Lei: 3837 | Projeto: 4103

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO

Lei: 3838 | Projeto: 4088

Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3839 | Projeto: 4102

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - AFESSP

Lei: 3840 | Projeto: 4104

Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS NO EXERCÍCIO DE 2011

Lei: 3841 | Projeto: 4106

Ementa: ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRO CONSTANTE DOS ANEXOS I E III DA LEI 2987/2002

Lei: 3842 | Projeto: 4056

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei: 3843 | Projeto: 4110

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3839/2011

Lei: 3844 | Projeto: 4091

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FÉLIX DUARTE

Lei: 3845 | Projeto: 4093

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA OSCARLINA BARROS CARDOSO - DONA CALI

Lei: 3846 | Projeto: 4117

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS

Lei: 3847 | Projeto: 4101

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDA DE SOUZA FÉLIX

Lei: 3848 | Projeto: 4108

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MINAS DE OURO

Lei: 3849 | Projeto: 4109

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA IMPÉRIO DO SAMBA